How Much You Need To Expect You'll Pay For A Good Massa Insolvente
How Much You Need To Expect You'll Pay For A Good Massa Insolvente
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A emissora teve a sua concessão cassada após o Grupo Meio Norte de Comunicação decidir não entrar com o processo de prorrogação do uso do canal 28 UHF na capital maranhense, que havia expirado no dia 12 de março de 2020.
– a operação pela qual a personalidade jurídica de uma pessoa coletiva é, em concreto, afastada ou retirada [two]Maria de fileátima Ribeiro, A tutela dos credores da sociedade por quotas e a «desconsideração da personalidade jurídica»
Este blog é exclusivamente informativo e visa fornecer uma visão ampla sobre questões relacionadas ao direito e assuntos jurídicos no contexto brasileiro. Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, pode haver casos em que o conteúdo não esteja completamente renovado ou apresente erros editoriais. As informações aqui dispostas não constituem aconselhamento jurídico nem criam uma relação advogado-cliente. Recomenda-se fortemente a consulta com um advogado habilitado ou fonte oficial antes de tomar decisões baseadas no conteúdo deste blog site.
A falência é um processo judicial que ocorre quando uma empresa se encontra em situação irreversível de insolvência.
O sistema legislativo delineado na lei eleven.one zero one/2005, no âmbito do procedimento falimentar, autoriza a persecução de fraudes e a revisão de determinados atos praticados antes da decretação da falência e durante o for eachíodo suspeito, como se depreende dos check here arts.
– porque se destina, especialmente nos casos de responsabilidade, a corrigir apenas comportamentos graves e abusivos dos sócios ou acionistas que tenham provocado, em concreto, prejuízos contemplateáveis a terceiros, especialmente credores da sociedade; e
Um devedor insolvente geralmente pode solicitar a recuperação judicial, um processo authorized no qual a empresa ou indivíduo busca uma reestruturação financeira para continuar operando e pagar suas dívidas.
Trata-se de falsa premissa calcada no intuito, ainda que legítimo, de maximizar o ativo arrecadado em favor da massa subjetiva, mas que, se desassociada de uma pesquisa criteriosa da situação financeira efetiva da falida, estimula pretensões vazias que, além de não gerarem qualquer perspectiva de ganho, prejudicam terceiros que precisam mover toda a sorte de esforços para refutá-las, com dispêndio financeiro, reputacional e desgaste pessoal imensuráveis.
A restituição e separação de bens, enquanto incidente do processo de insolvência, deve ser requerida no prazo estabelecido na sentença de declaração de insolvência para a apresentação de reclamação de créditos, through de regra, 30 dias a contar da facts da sentença.
As pessoas em conversa coloquial costumam confundir os termos insolvência e falência. Estas palavras têm significados econômicos e jurídicos distintos, sendo que falência é um estado em que o devedor é responsável por mais dívidas do que os bens que possui. Uma empresa ou pessoa falida não estão automaticamente insolventes e vice-versa.
Resta claro, portanto, que a jurisprudência é pacífica no sentido de que é necessária uma análise criteriosa sobre a incapacidade financeira da massa falida para a obtenção do benefício da gratuidade de justiça - o que se coaduna também com a segurança jurídica conferida pelo princípio da sucumbência, que, como exposto, é um importante instrumento de contenção contra demandas aventureiras e desprovidas de fundamento jurídico, frequentemente constatadas nos casos de persecução contra supostas fraudes cometidas contra massas falidas.
Estas novas leis reformulam a figura do processo de Insolvência. Este resulta da criação de uma única forma de processo especial com o qual se pretende tornar mais célere a decisão judicial (com maior rapidez e flexibilidade na abertura e encerramento do processo).
A aplicação em concreto da resolução em benefício da massa insolvente de atos prejudiciais à massa insolvente (ou seja, prejudiciais aos credores da insolvência) não obsta à aplicação em simultâneo do incidente de qualificação da insolvência.
Por isso, é importante que todas as partes envolvidas compreendam bem esse conceito e conheçam os mecanismos legais disponíveis para lidar com situações de insolvência.
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